﻿ANEXO I 

 

DO CARGO 

Nome do cargo Chefe de Gabinete 
 

Nível do cargo FCE 1.13 

Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda 
Órgão de atuação Nacional 

 Art. 5º da PORTARIA MF nº 36, DE 24 DE 
Requisitos Legais  JANEIRO DE 2014 

DAS RESPONSABILIDADES 

Assegurar a organização e o funcionamento do 
gabinete do Procurador-Geral da Fazenda 
Nacional; 

Prestar assessoramento direto ao Procurador- 
Geral da Fazenda Nacional em assuntos 
administrativos e jurídicos; 

Coordenar as atividades das unidades do 

  gabinete; 

Representar o procurador-geral da Fazenda 
Nacional em eventos e solenidades; 

Exercer outras atividades que lhe forem 
Principais responsabilidades   determinadas pelo Procurador-Geral da Fazenda 

Nacional.  



Administrar as atividades de comunicação social, 
relações institucionais, apoio jurídico- 
administrativo e ainda a publicação, a divulgação 
e o acompanhamento das matérias de interesse 
da PGFN; 

Atender as demandas externas, orientando e 
prestando as informações necessárias, e 
encaminhar às áreas competentes, quando for o 

    caso;   
  

O cargo de chefe de gabinete da Procuradoria- 
Geral da Fazenda Nacional envolve a 
coordenação de equipes. A equipe é composta 
por funcionários do gabinete do procurador- 
geral, incluindo Procuradores da Fazenda 
Nacional, assistentes administrativos e outros 
profissionais. O tamanho da equipe pode variar 
de acordo com o nível de atuação do procurador- 

Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho 
geral. 

As características da equipe são variadas, mas 

    geralmente incluem pessoas com experiência em 
direito, administração pública e outras áreas 
relacionadas. A equipe também deve ser 
composta por pessoas proativas, com forte 
capacidade de comunicação e trabalho em 
equipe.  



DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS 
 

e Formação acadêmica: 

o Graduação em Direito 

e Cursos: 

o Cursos de liderança e gestão 

Conhecimentos técnicos essenciais para 
as entregas do cargo: 

o Conhecimentos do Direito 
Formação e Experiência 

Administrativo 

o Conhecimentos de gestão pública 

o Conhecimentos de liderança 

o Conhecimentos de comunicação 

    e Anos de experiência profissional geral: 

o 10 anos de experiência 
profissional geral 

Anos de experiência gerencial na área 
específica do cargo, na esfera pública  

  

e/ou privada: 

o 5 anos de experiência gerencial 
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esfera pública e/ou privada 

e Anos de experiência gerencial na 
administração pública, essenciais para as 
entregas previstas para o cargo: 

o 3 anos de experiência gerencial 
na administração pública, 
essenciais para as entregas 
previstas para o cargo 

 

e Conhecimento técnico nas áreas de 
atuação da PGFN 

e Visão sistêmica 

e Experiência em gestão pública; 

e Habilidades de comunicação e 
relacionamento interpessoal; 

e Habilidades de liderança e gestão de 
pessoas; 

e Habilidades de planejamento e 
organização; 

Competências 
e Habilidades de trabalho em equipe; 

e Habilidades de resolução de conflitos; 

    e Habilidades de tomada de decisão; 

e Habilidades de negociação; 

e Habilidades de uso de tecnologias da 
informação. 

Além dessas competências, o chefe de gabinete 
da PGFN também deve ter uma forte ética 
profissional e um compromisso com o interesse 
público.  



  

  Outros Requisitos